Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Guia sectorial
Computação em nuvem.
Prestadores de nuvem, incluindo nuvem privada e nacional, revendedores e integradores, com obrigações de registo de utilizadores, reversibilidade e portabilidade.
Categorias típicas na lei
art. 20.º
Prestadores de serviços de computação em nuvem
art. 18.º
Prestadores de serviços de centro de dados
Riscos típicos
- má configuração
- segregação insuficiente entre clientes
- dependência de fornecedores estrangeiros
- violação de dados pessoais
Controlos prioritários
- configuração segura e registo técnico
- reversibilidade e portabilidade contratuais
- notificação a clientes sem atraso
- informação sobre seguro
Todos decorrem dos requisitos mínimos do art. 31.º n.º 4 e das obrigações do art. 14.º art. 31.º n.º 4 art. 14.º.