Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Aprender
A lei explicada a quem não é jurista.
Guias curtos, em linguagem simples, sempre com o artigo da lei ao lado. Para gestores, equipas técnicas e quem tem de dar formação.
Começar pelo princípio
O que é cibersegurança
A definição da lei, os quatro pilares e a diferença para segurança da informação.
Os quatro pilares da lei angolana
Confidencialidade, integridade, autenticidade e disponibilidade, do art. 1.º ao art. 31.º.
A lei em dez minutos
Ficha, estrutura, quem abrange, garantias e calendário.
Glossário
Os 35 termos do art. 7.º em linguagem simples.