Política de privacidade
Tratamos o mínimo. Explicamos tudo.
Esta política explica que dados pessoais o portal Lei Ciber AO trata, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo, com quem os partilha e como pode exercer os seus direitos, nos termos da Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei da Protecção de Dados Pessoais de Angola, e, quando aplicável a titulares na União Europeia, do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é o portal Lei Ciber AO (leiciber.ao), mantido por João Rodrigues. Para qualquer questão sobre os seus dados ou para exercer os seus direitos, escreva para geral@leiciber.ao, com o assunto "protecção de dados", ou use o formulário de contacto.
2. Que dados tratamos e para quê
Newsletter e alertas de regulamentação
- dados
- Endereço de email, data e origem do pedido, data de confirmação ou de cancelamento, e um código aleatório que identifica a subscrição nas ligações de confirmação e cancelamento.
- fundamento
- Consentimento, dado com a caixa de aceitação e confirmado pela ligação enviada por email (confirmação dupla). Pode retirá-lo a qualquer momento.
- conservação
- Enquanto a subscrição estiver activa. Pedidos não confirmados são apagados automaticamente ao fim de 30 dias. Após o cancelamento guardamos apenas o registo do cancelamento, para não voltar a enviar.
Formulário de contacto
- dados
- Nome, email, organização (opcional), assunto e mensagem.
- fundamento
- Consentimento para responder ao seu pedido e, quando o pedido o justifique, diligências pré-contratuais.
- conservação
- Até dois anos após a última troca de mensagens, salvo se o assunto exigir conservação mais longa por obrigação legal.
Área reservada (conta, progresso e downloads)
- dados
- Email, nome, identificador da conta, perfil da organização que indicar (categorias da lei, sector, dimensão), estado da checklist e do roadmap, notas que escrever, e registo dos templates descarregados.
- fundamento
- Execução do serviço que pediu ao criar a conta.
- conservação
- Enquanto a conta estiver activa. Pode apagar o progresso na própria área reservada e pedir a eliminação da conta a qualquer momento.
Ferramentas do portal
- dados
- As respostas às ferramentas (classificação, coimas, incidente, autoavaliação, roadmap, geradores de documentos) ficam no seu navegador e não são enviadas para nós, excepto se as guardar na área reservada.
- fundamento
- Não há tratamento pelo portal enquanto os dados ficarem no navegador.
- conservação
- Até limpar os dados do sítio no seu navegador.
3. O que não fazemos
- Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
- Não usamos publicidade, nem cookies de rastreio entre sítios, nem perfis de comportamento.
- Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si.
- Não recolhemos dados sensíveis. Não escreva nos formulários informação sobre incidentes concretos da sua organização que seja confidencial; para isso, use os canais oficiais do CERT.ao.
4. Subcontratantes e transferências internacionais
Usamos prestadores que tratam dados por nossa conta, com contratos que os obrigam a tratá-los apenas segundo as nossas instruções e com medidas de segurança adequadas. Alguns estão fora de Angola; as transferências fazem-se com as garantias contratuais que esses prestadores oferecem e limitam-se ao necessário para prestar o serviço.
| Prestador | Função | Localização |
|---|---|---|
| Netlify, Inc. | Alojamento do sítio e entrega de conteúdos | Estados Unidos e rede global de distribuição |
| Clerk, Inc. | Autenticação e gestão de contas da área reservada | Estados Unidos |
| Convex, Inc. | Base de dados da área reservada, da newsletter e das mensagens de contacto; armazenamento dos templates | União Europeia (Irlanda) |
| Resend, Inc. | Envio dos emails de confirmação, newsletter e respostas a contactos | União Europeia (Irlanda) e Estados Unidos |
| Cloudflare, Inc. | Consultas de DNS feitas pelo seu navegador no verificador de domínio | Rede global |
5. Cookies e armazenamento local
O portal usa apenas o estritamente necessário para funcionar:
- Armazenamento local do navegador: guarda a escolha de tema claro ou escuro e as respostas às ferramentas, para não as perder ao recarregar a página.
- Cookies de sessão da área reservada: colocados pelo Clerk apenas quando inicia sessão, para o manter autenticado.
Não usamos cookies de publicidade nem de estatísticas de terceiros. Se vier a usar-se um serviço de estatísticas, será anónimo, sem identificação de visitantes, e esta política será actualizada.
6. Segurança
O sítio é servido apenas por ligação cifrada (HTTPS). Os dados da área reservada só são acessíveis com sessão iniciada; cada utilizador vê apenas os seus. Os templates estão em armazenamento privado e só são entregues por ligações temporárias a utilizadores autenticados. As ligações de confirmação e cancelamento da newsletter usam códigos aleatórios de 48 caracteres. O acesso de administração é restrito e protegido por autenticação multifactor.
7. Os seus direitos
Nos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais, pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- aceder aos dados que temos sobre si e saber como os tratamos;
- rectificar dados inexactos ou incompletos;
- pedir a eliminação dos seus dados, quando já não sejam necessários ou retire o consentimento;
- opor-se ao tratamento e retirar o consentimento, sem afectar a licitude do tratamento anterior; na newsletter, basta usar a ligação "cancelar a subscrição" de qualquer email;
- apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD), a autoridade angolana de controlo, em apd.ao.
Respondemos aos pedidos no prazo de 30 dias. Podemos pedir-lhe que confirme a sua identidade antes de responder, para não entregar os seus dados a outra pessoa.
8. Menores
O portal destina-se a profissionais e organizações. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 18 anos.
9. Alterações
Podemos actualizar esta política quando mudarem os serviços ou a lei. A data da última actualização está no fim da página; alterações relevantes são comunicadas aos subscritores da newsletter.
Contacto: geral@leiciber.ao. Última actualização: 30 de Setembro de 2026.