Notícias e análises
O que se passa com a lei da cibersegurança.
Regulamentação, prazos e boas práticas. Só o que interessa a quem tem de cumprir. RSS.
guia · 30 de setembro de 2026
Centros de dados e nuvem: as obrigações novas para com os clientes
A Lei n.º 9/26 dá aos clientes de centros de dados e de nuvem direitos que antes só existiam por contrato: ser notificados de incidentes, saber que seguro cobre o serviço e receber um resumo das políticas de continuidade. O que os prestadores têm de fazer e o que os clientes podem exigir.
análise · 30 de setembro de 2026
Da Lei 7/17 à Lei 9/26: o que foi revogado
A Lei n.º 9/26 revoga integralmente a Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro, a Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos. Muda o regulador, o método das coimas e a lógica das obrigações. E deixa cair o regime de conservação de dados de tráfego que a lei antiga tinha.
análise · 30 de setembro de 2026
Quanto custa não cumprir: as coimas em salários mínimos
A Lei n.º 9/26 indexa as coimas ao salário mínimo nacional, com três níveis de gravidade e valores diferentes para pessoas singulares e colectivas. Uma empresa arrisca até 4.000 salários mínimos, cerca de 400 milhões de kwanzas, mais suspensão e exclusão de contratos públicos.
regulamentação · 29 de setembro de 2026
O que a lei deixa para regulamentação e o que já é exigível
A Lei n.º 9/26 remete para regulamento ou diploma próprio pelo menos catorze matérias, dos prazos de notificação aos requisitos técnicos. Mas várias obrigações já são exigíveis desde 28 de Setembro. Separamos o que espera pelos regulamentos do que não espera.
prazos · 29 de setembro de 2026
Os 180 dias: como preparar o registo no Centro Nacional de Cibersegurança
O art. 64.º dá 180 dias, até 27 de Março de 2027, para as entidades abrangidas se registarem no Centro Nacional de Cibersegurança. O procedimento ainda não foi publicado, mas o que o registo vai pedir já se sabe. Cinco fases para chegar lá preparado.
análise · 28 de setembro de 2026
Angola tem uma nova lei da cibersegurança: o que muda em 10 pontos
A Lei n.º 9/26 entrou em vigor a 28 de Setembro de 2026 e substitui a Lei 7/17. Cria um regulador com poder de coima, obriga seis tipos de serviços a registar-se em 180 dias e fixa requisitos mínimos de segurança. Os dez pontos que interessam a quem tem de cumprir.