Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Guia sectorial
Petróleo e gás.
Blocos offshore, refinação, gás natural liquefeito e logística de combustíveis dependem de sistemas industriais e de tecnologia operacional. São infra-estruturas críticas por definição.
Categorias típicas na lei
art. 14.º n.º 1
Operadores de infra-estruturas críticas
art. 14.º n.º 2
Prestadores de serviços essenciais
Riscos típicos
- ataques a sistemas de controlo industrial
- sabotagem e espionagem
- dependência de fornecedores internacionais
- acesso remoto de prestadores
- continuidade da cadeia logística
Controlos prioritários
- segregação entre TI e tecnologia operacional
- controlo de acesso remoto de fornecedores
- segurança física e ambiental
- planos de continuidade por instalação
- gestão de vulnerabilidades em sistemas industriais
Todos decorrem dos requisitos mínimos do art. 31.º n.º 4 e das obrigações do art. 14.º art. 31.º n.º 4 art. 14.º.