Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Guia sectorial
Aviação, portos e transportes.
Aeroportos, companhias aéreas, portos, caminhos-de-ferro e o corredor do Lobito são infra-estruturas críticas com sistemas operacionais e de bilhética.
Categorias típicas na lei
art. 14.º n.º 1
Operadores de infra-estruturas críticas
art. 14.º n.º 2
Prestadores de serviços essenciais
Riscos típicos
- indisponibilidade de sistemas operacionais
- ataques a sistemas de bilhética e reservas
- fornecedores internacionais com acesso remoto
- continuidade das operações
Controlos prioritários
- planos de continuidade por operação
- controlo de acesso de fornecedores
- monitorização contínua
- exercícios de crise
Todos decorrem dos requisitos mínimos do art. 31.º n.º 4 e das obrigações do art. 14.º art. 31.º n.º 4 art. 14.º.