Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Guia sectorial
Comércio electrónico e plataformas.
Lojas online, marketplaces, aplicações de entregas, transportes e reservas são prestadores de serviços digitais.
Categorias típicas na lei
Riscos típicos
- fraude de pagamentos
- fuga de dados de clientes
- vulnerabilidades em aplicações web
- indisponibilidade em picos
Controlos prioritários
- ponto focal ou CSIRT proporcional à dimensão
- segurança em nuvem
- testes de aplicações
- registo de utilizadores com minimização
- notificação de incidentes
Todos decorrem dos requisitos mínimos do art. 31.º n.º 4 e das obrigações do art. 14.º art. 31.º n.º 4 art. 14.º.