Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Guia sectorial
Educação e investigação.
Universidades e escolas com plataformas de ensino e dados de estudantes; muitas prestam serviços digitais e a Administração Pública do sector segue o art. 31.º.
Categorias típicas na lei
Riscos típicos
- fuga de dados de estudantes
- contas comprometidas
- ransomware
- plataformas de ensino expostas
Controlos prioritários
- controlo de acessos e MFA
- cópias de segurança
- sensibilização
- plano de resposta
Todos decorrem dos requisitos mínimos do art. 31.º n.º 4 e das obrigações do art. 14.º art. 31.º n.º 4 art. 14.º.