Lei Ciber AO, notíciasNotícias e análises sobre a Lei n.º 9/26, Lei da Cibersegurança de Angola.https://leiciber.ao/pt-AOCentros de dados e nuvem: as obrigações novas para com os clienteshttps://leiciber.ao/noticias/centros-de-dados-e-nuvem-obrigacoes-para-com-os-clientes/https://leiciber.ao/noticias/centros-de-dados-e-nuvem-obrigacoes-para-com-os-clientes/A Lei n.º 9/26 dá aos clientes de centros de dados e de nuvem direitos que antes só existiam por contrato: ser notificados de incidentes, saber que seguro cobre o serviço e receber um resumo das políticas de continuidade. O que os prestadores têm de fazer e o que os clientes podem exigir.Wed, 30 Sep 2026 00:00:00 GMTDa Lei 7/17 à Lei 9/26: o que foi revogadohttps://leiciber.ao/noticias/da-lei-7-17-a-lei-9-26-o-que-foi-revogado/https://leiciber.ao/noticias/da-lei-7-17-a-lei-9-26-o-que-foi-revogado/A Lei n.º 9/26 revoga integralmente a Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro, a Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos. Muda o regulador, o método das coimas e a lógica das obrigações. E deixa cair o regime de conservação de dados de tráfego que a lei antiga tinha.Wed, 30 Sep 2026 00:00:00 GMTQuanto custa não cumprir: as coimas em salários mínimoshttps://leiciber.ao/noticias/quanto-custa-nao-cumprir-as-coimas/https://leiciber.ao/noticias/quanto-custa-nao-cumprir-as-coimas/A Lei n.º 9/26 indexa as coimas ao salário mínimo nacional, com três níveis de gravidade e valores diferentes para pessoas singulares e colectivas. Uma empresa arrisca até 4.000 salários mínimos, cerca de 400 milhões de kwanzas, mais suspensão e exclusão de contratos públicos.Wed, 30 Sep 2026 00:00:00 GMTO que a lei deixa para regulamentação e o que já é exigívelhttps://leiciber.ao/noticias/o-que-a-lei-deixa-para-regulamentacao/https://leiciber.ao/noticias/o-que-a-lei-deixa-para-regulamentacao/A Lei n.º 9/26 remete para regulamento ou diploma próprio pelo menos catorze matérias, dos prazos de notificação aos requisitos técnicos. Mas várias obrigações já são exigíveis desde 28 de Setembro. Separamos o que espera pelos regulamentos do que não espera.Tue, 29 Sep 2026 00:00:00 GMTOs 180 dias: como preparar o registo no Centro Nacional de Cibersegurançahttps://leiciber.ao/noticias/os-180-dias-para-o-registo-no-cnc/https://leiciber.ao/noticias/os-180-dias-para-o-registo-no-cnc/O art. 64.º dá 180 dias, até 27 de Março de 2027, para as entidades abrangidas se registarem no Centro Nacional de Cibersegurança. O procedimento ainda não foi publicado, mas o que o registo vai pedir já se sabe. Cinco fases para chegar lá preparado.Tue, 29 Sep 2026 00:00:00 GMTAngola tem uma nova lei da cibersegurança: o que muda em 10 pontoshttps://leiciber.ao/noticias/angola-tem-uma-nova-lei-da-ciberseguranca/https://leiciber.ao/noticias/angola-tem-uma-nova-lei-da-ciberseguranca/A Lei n.º 9/26 entrou em vigor a 28 de Setembro de 2026 e substitui a Lei 7/17. Cria um regulador com poder de coima, obriga seis tipos de serviços a registar-se em 180 dias e fixa requisitos mínimos de segurança. Os dez pontos que interessam a quem tem de cumprir.Mon, 28 Sep 2026 00:00:00 GMT