Diário da República · I série · n.º 183 · 28 de Setembro de 2026Lei n.º 9/26, de 28 de Setembro · Lei da Cibersegurança
Fonte oficial
Diário da República, I série, n.º 183.
Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026. Órgão oficial da República de Angola. É a fonte com fé pública da Lei n.º 9/26. Preço deste número: Kz 1.445,00.
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| Lei n.º 9/26, da Cibersegurança. Revoga a Lei n.º 7/17, de 16 de Fevereiro, Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, bem como todas as disposições legais que contrariem o disposto na presente lei. | 7266 a 7290 |
| Resolução n.º 43/26. Aprova, para ratificação, o Acordo de Doação, formalizado por Troca de Nota, celebrado entre a República de Angola e o Governo do Japão, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transmissão de Televisão Digital Terrestre. | 7291 |
| Tribunal Constitucional: Despachos n.º 35/26 a 38/26 (exonerações e nomeação). | 7294 a 7297 |
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