Guias sectoriais
A lei vista do seu sector.
Catorze sectores da economia angolana, com as categorias típicas da lei, os riscos, os controlos prioritários e os templates que resolvem cada um.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais · Serviços digitais
Banca, seguros e pagamentos
Bancos comerciais, seguradoras, operadores de pagamentos, fintech e a rede Multicaixa suportam funções vitais da economia. Além da Lei 9/26, seguem as regras do Banco Nacional de Angola e da ARSEG.
Infra-estruturas críticas · Comunicações electrónicas
Telecomunicações e internet
Operadores móveis e fixos, fornecedores de acesso à internet, cabos submarinos e satélite são simultaneamente infra-estruturas críticas e prestadores de comunicações electrónicas, regulados pelo INACOM.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais
Petróleo e gás
Blocos offshore, refinação, gás natural liquefeito e logística de combustíveis dependem de sistemas industriais e de tecnologia operacional. São infra-estruturas críticas por definição.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais
Energia e electricidade
Produção hidroeléctrica e térmica, transporte e distribuição de electricidade suportam todas as outras funções vitais.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais
Água e saneamento
Captação, tratamento e distribuição de água dependem cada vez mais de sistemas de telemetria e controlo.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais
Saúde
Hospitais, clínicas e laboratórios tratam dados sensíveis e dependem de sistemas clínicos cuja paragem afecta directamente a vida das pessoas.
Infra-estruturas críticas · Serviços essenciais
Aviação, portos e transportes
Aeroportos, companhias aéreas, portos, caminhos-de-ferro e o corredor do Lobito são infra-estruturas críticas com sistemas operacionais e de bilhética.
Administração Pública
Administração Pública
Ministérios, institutos, governos provinciais, administrações municipais e empresas públicas estão sujeitos aos requisitos mínimos e à notificação de incidentes, com CSIRT institucional obrigatório.
Serviços digitais · Serviços essenciais
Fintech e serviços de pagamento
Carteiras móveis, aplicações de pagamento e agregadores são prestadores de serviços digitais e, pela dimensão, podem ser serviços essenciais.
Centros de dados · Infra-estruturas críticas
Centros de dados e alojamento
Centros de dados comerciais e de colocation têm a lista mais completa de obrigações: CSIRT, seguro obrigatório, informação a clientes e relatórios finais.
Computação em nuvem · Centros de dados
Computação em nuvem
Prestadores de nuvem, incluindo nuvem privada e nacional, revendedores e integradores, com obrigações de registo de utilizadores, reversibilidade e portabilidade.
Serviços digitais
Comércio electrónico e plataformas
Lojas online, marketplaces, aplicações de entregas, transportes e reservas são prestadores de serviços digitais.
Serviços digitais · Administração Pública
Educação e investigação
Universidades e escolas com plataformas de ensino e dados de estudantes; muitas prestam serviços digitais e a Administração Pública do sector segue o art. 31.º.
Serviços digitais · Comunicações electrónicas
Comunicação social e media digitais
Portais de notícias, rádios e televisões com plataformas digitais são prestadores de serviços digitais; as redes de radiodifusão por cabo integram as redes do ciberespaço.